Hamilton Dias de Souza Secrets



ConJur — Parece de que a questãeste Muito mais difícil de trabalhar utilizando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, contudo não se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidação. Saiba como chegar a 1 denominador comum?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que não tem nada a olhar usando o processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias de Souza — Este problema da unanimidade não foi superado. Saiba como é que uma unanimidade pode ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de nãeste unanimidade? E como tal hipótese do nãeste unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se este exatamente crité especialmenterio. Como a unanimidade é a ditadura por 1 só. 1 estado Pode vir a evitar o qual todos ESTES outros querem. Introduzir-se ter que 2/3 ou 3/5 para aprovação é este qual parece Ainda mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada regiãeste, de modo a evitar de que regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas possui outra questão demasiado importante: como é possível que ESTES estados que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo usando a convalidaçãeste?

Hamilton Dias por Souza — Não necessariamente beneficiado, porque este benefício Têm a possibilidade de ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Portanto, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes de que o caso da Ford fosse julgado, a Fazenda nãeste poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Além do fato por Dalton ter sido substabelecido junto usando outros advogados em uma procuraçãeste de Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.

Para além do ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, o que representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado de que isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. 1 direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia por direito.

Saiba como “provas” DE relações dos dois, a denúncia aponta este substabelecimento do Dalton nos autos de outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora nãeste sejam apontadas evidências do que este advogado atuou na causa.

Além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, pop para este site este outro alvo por Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a Uniãeste faz este que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Este ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa do um processo qual a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, porém, segundo  este MPF, saiba como não havia propina para conselheiros, não havia garantia por vitória.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma MANEIRA, possibilitando qual, no futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema tais como 1 todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário bem pior do de que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

A banca também igualmente similarmente identicamente conjuntamente informa que Dalton ficará afastado por suas atividades até conclusãeste do caso, “por modo a preservar a transparência pelo relacionamento usando nossos clientes”.

Essa história está bastante cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

O STF vinha entendendo em maté especialmenteria de tratados internacionais, qual ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico Brasileiro tais como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Contudo o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre os povos para este progresso da humanidade. Os povos cooperam atravfois do tratados. E é claro que ningué especialmentem faz tratado usando você se você nãeste respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

Vive claro pelo Lei Penal que se este corruptor pede alguma vantagem e este cidadão mal entrega a vantagem, haverá apenas corrupção de quem pediu..... A figura do entregar a vantagem não está prevista pelo Palavra Penal.

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